Mais uma negociata do Governo Sócrates

• A imobiliária Nova Casa SA arrendou ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça um prédio onde funcionaria o Tribunal da Maia.
• A decisão foi tomada contra a opinião de todos os operadores judiciais locais e também da autarquia. Ambos contestaram a localização (fora do centro)
• Também o Secretário de Estado, João Correia, disse ao Presidente do IGFIJ que o negócio era “uma grosseira afronta ao processo negocial com a autarquia“.
• O concurso público para a instalação do tribunal foi lançado com um prazo de 15 dias e teve uma única proposta… a da Nova Casa SA.
• O contrato é válido por 15 anos e renovável por 10. As rendas são de 69m€/mês nos 3 primeiros meses, 76m€/mês durante 15 anos e 69m€/mês nos seguintes.
• Segundo o Presidente da CM Maia, o edifício da Nova Casa SA, para o qual se mudou o Tribunal da Maia, foi licenciado para outro fim.
• A Nova Casa SA tem, no contrato, sede na Rua Costa Cabral nº 777, Sala 4, no Porto. O Expresso tentou contactar, mas não está lá ninguém.
• A sala 4 foi arrendada em grande parte do ano de 2010 pela empresa da sala ao lado, uma imobiliária, que está naquele local há 3 anos.
• A proprietária da imobiliária diz que “nunca vi lá ninguém” [na sala 4] e questionada sobre o administrador respondeu “Não conheço ninguém com esse nome“.
• O senhorio das salas, Arnaldo Marques Correia não confirma o aluguer pela Nova Casa SA e diz até saber quem é o administrador da empresa.
• Sobre ele Arnaldo Correia tem muito pouco a dizer “Tem alguns negócios na zona, mas não conheço em concreto“.
• A 9 Agosto 2011 o administrador da Nova Casa SA enviou um fax ao Ministério da Justiça alertanto para o facto de haver falta de pagamento da renda.
• O fax foi enviado a partir de uma agência de contabilidade, de seu nome Agência Marilu, na Maia. O jornal não conseguiu contactar essa empresa.
• Em Dezembro 2010, em carta enviada Ministro da Justiça, o administrador deixava contacto de email (diferente do actual) e telefone (não funciona).
• Nessa mesma carta estava em rodapé a morada da empresa que curiosamente era diferente: Rua Costa Cabral nº 777, Sala 5 (em vez de 4), no Porto.
• Na carta referida o administrador pedia ao Ministro da Justiça para cumprir a “promessa” de arrendar o edifício à Nova Casa SA.
• Dizia “eu não tenho dúvidas de que, uma eventual mudança de maioria partidária – que espero não aconteça – não seria seguramente favorável“
• Já em Maio 2011 o Ministro disse que o processo fora interrompido devido à demissão do Governo. No entanto a 3 Junho autorizou o negócio.
• O contrato foi assinado no dia 20 Junho 2010, já depois de PSD ter ganho eleições, formado Governo de maioria com CDS. Faltava um dia para entrar em funções.

Resumo da notícia publicada no jornal Expresso pelos jornalistas Ricardo Marques e Abílio Ferreira

Sócrates = Madaíl = Carlos Silvino (Bibi)

Podem achar o título deste post absurdo, despropositado ou insultuoso, mas não é. É uma simples constatação de factos. Quantas vezes José Sócrates disse uma coisa, e o seu contrário passados uns dias? Quantas vezes Gilberto Madaíl disse que não se recandidatava à presidência da FPF, e passados uns dias era candidato? E ambos fizeram isto tal e qual como Carlos Silvino (Bibi), com a maior cara de pau. Impávidos e serenos.

A única questão que pode suscitar algumas dúvidas, é se o fazem conscientes. E aqui, quanto a mim, Carlos Silvino leva vantagem. É que eu não duvido que o casapiano tenha graves problemas mentais provocados pelo seu percurso de vida (principalmente por também ter sido abusado em pequeno). Já Sócrates e Madaíl, não passam de uns escroques sem carácter, integridade, honradez ou um pingo de vergonha na cara.

Apolíticos vs Políticos na Justiça

É hoje mais do que evidente que há uma promiscuidade indesejável entre a Justiça e a Política. Ou melhor dizendo, entre algumas figuras de destaque da Política e outras da Justiça. Custa-me crer que isto é verdade, mas por mais que não queira, os sinais são manifestos. É triste que assim seja, e quem sofre mais com isto é o povo Português que vê violentado um dos pilares da sua já débil democracia.

No caso Casa Pia, os apolíticos Carlos Silvino e Carlos Cruz (entre outros) foram constituídos arguidos, ao passo que os ex-Ministros Paulo Pedroso e Ferro Rodrigues foram ilibados. No caso BPN, os apolíticos José Oliveira e Costa e Manuel Lagoa de Sousa (entre outros) foram constituídos arguidos, enquanto que o ex-Ministro e Conselheiro de Estado Manuel Dias Loureiro já foi esquecido.

No caso Freeport, os apolíticos Charles Smith e Manuel Pedro são arguidos, mas o Primeiro-Ministro José Sócrates e o Ministro Pedro Silva Pereira não constam da lista. Muito provavelmente o mesmo acontecerá no caso Face Oculta. Ou seja, o apolítico Manuel Godinho será considerado culpado, ficando o ex-ministro Armando Vara e o boy Rui Pedro Soares livres de qualquer ausação.

Não estou, com estes exemplos, a querer julgar ou acusar ninguém. Estou só a constatar um facto, que é uma grande coincidência. Políticos no activo, ou com grandes ligações aos que estão no activo (em posições de destaque), têm sempre o azar de serem apontados como suspeitos, mas a sorte de conseguirem escapar ilesos.

Para mim, nem tudo são coincidências e basta ter um bocadinho de memória para perceber que esta triste prática, esta mistura negativa, começou a ganhar maior relevância e a ser mais frequente desde que José Socrates foi eleito chefe do Governo. Este, é mais um motivo para querermos que saia.

Sugestão para resolução da morosidade na justiça

Um relatório diz que para a Justiça portuguesa recuperar o trabalho que tem pendente, precisava de mais 430 dias de trabalho. Nada mais fácil de resolver: peça-se aos funcionários da justiça (desde a sra. da limpeza até ao Juíz) para, no próximo ano de 2011, não tirarem férias. 

Acham o pedido descabido? No 1º ano de trabalho eu não tive férias e no 2º apenas tirei 5 dias. Cheguei a ter 46 dias de férias acumulados. Não morri, nem fiz um grande sacrifício. Obviamente que as pessoas precisam de descanso, porque o corpo e mente o exigem. Mas para isso é que servem os fins-de-semana, os feriados, e as tolerâncias de ponto.

No entanto precisam de um incentivo? Eu também resolveria isso num instante: Aos funcionários que não tirassem férias para despachar trabalho nos tribunais, seria anulado o corte no salário e seria perdoado o aumento de impostos previsto para 2011. Não tenho dúvidas que, para o Estado e para o país, compensava mais ter os tribunais desentupidos.

Mas fala-se em 430 dias. Seria suficiente a medida em 2011? Claro que sim. Afinal de contas o mesmo relatório diz que somos o país da Europa com maior número de funcionários dos tribunais, juízes e advogados por habitante. Além do mais, diz também o relatório, que são os mais bem pagos da Europa.

Era um grande serviço que prestavam ao país, e ao mesmo tempo repunham a imagem de credibilidade da Justiça Portuguesa, que bem precisa depois de ter sido chamuscada com os casos Casa Pia e Freeport, entre outros.

Depois das habilidades do Lopes da Mota…

… ainda se admiram com isto?
Conselho Europeu rejeita lista portuguesa para Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

… e ainda se acham cheios de razão?
PGR aconselha ministro a insistir na lista rejeitada para Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Carlos Cruz: Incoerência, má fé e cobardia

Ao contrário de muita gente – principalmente da esmagadora maioria dos comentadores da comunicação dita social – não tenho qualquer problema em afirmar que Carlos Cruz (CC) é culpado. Perguntam-me se conheço o processo para o afirmar? Não, não conheço! Pura e simplesmente acredito na justiça, nos juízes, nos tribunais. Aliás, mais motivos tenho para acreditar que CC é culpado depois de todo o circo que ele montou nos últimos dias à volta do processo.

Inicialmente CC referiu que queria manter reserva para não prejudicar a investigação, e que confiava plenamente na Justiça. Disse que a verdade acabaria por vir à tona e ele seria ilibado. Ora, saída a sentença que dá como provados 2 crimes (O que não invalida que tenha cometido outros. Simplesmente não foram provados) vem CC aproveitar-se da sua influência nos média para descredibilizar os tribunais. Diga-se que neste caso a RTP, televisão pública (!!), tem tido uma atitude vergonhosa de favorecimento descarado.

Se CC estivesse de facto inocente conseguiria prová-lo. Ou, no mínimo, a acusação não conseguiria provar os crimes pelos quais CC foi acusado. Como Sá Fernandes não tem factos para provar a inocência do seu constituinte, ou factos para desmontar a acusação e as provas, vem agora ameaçar lançar 200 nomes na praça pública. A isto chama-se “Desespero”.

Repare-se que CC disse estarem entre os 200, vários políticos e ex-políticos, jogadores e ex-jogadores de futebol, apresentadores, etc. Salientou que há várias figuras públicas. Ou seja, CC quer meter medo, principalmente aos políticos (que sabe terem influência sobre a Justiça… atente-se ao caso Freeport e Face Oculta) para tentar, a reboque deles, conseguir que o caso seja “bem embrulhado e deitado ao fundo do mar”.

Com esta atitude CC vai apenas demonstrar o quanto é incoerente, mal intencionado e cobarde. Vai fazer exactamente aquilo de que se queixa. Ou seja, lançar para a confusão nomes que não têm ligação ao caso, e outros que se provou não terem nada que ver com o assunto. Vai lançar na lama figuras públicas inocentes que provavelmente verão o seu bom nome beliscado, e quiçá vidas e carreiras destruídas.

Prós & Prós na RTP

Ontem sintonizei a RTP para ver o programa Prós & Prós… perdão… Prós & Contras (P&C). Fi-lo porque apenas tenho 4 canais e, apesar de achar incrível e inacreditável a forma parcial como Fátima Campos Ferreira (FCF) trata os assuntos, prefiro ouvir um debate a ver telenovelas.

Pelo painel de comentadores e convidados suspeitei do desfecho do programa. Não me enganei. O P&C de ontem teve 3 objectivos: 1 – Descredibilizar ainda mais a justiça, os juízes e o Min. Público; 2 – Dar tempo de antena a Carlos Cruz (CC) para se defender na opinião pública; 3 – Lançar suspeitas para cima das vítimas com o intuito de as desacreditar.

Ao contrário do que disse a apresentadora, as figuras do palco foram meticulosamente escolhidas. Marinho Pinto (MP) teria a missão de lançar mais lama para cima da justiça e dos juízes. José Manuel Fernandes e Daniel Oliveira seriam aqueles que, sem conhecimentos de direito e do processo, falariam da “espuma” que tanto agrada ao típico tuga, mas que não leva a lado nenhum. Rui Rangel sería a desculpa perfeita para dizer que estava lá o contraditório.

No meio de tantas coisas desinteressantes (formalidades do processo, etc.) que se discutiram e de tantas coisas interessantes que passaram ao lado do debate (deixadas passar propositadamente por FCF), o saldo final diz-nos que apenas duas pessoas puderam usufurir do tempo de televisão em prime time: MP e CC.

Umas das mais execráveis figuras mediáticas dos dias de hoje, MP, começou por (sem conhecimento do processo) dizer que as penas do caso Casa Pia foram “brutais”. Eu pergunto: então e os crimes cometidos foram o quê? O bastonário dos advogados aproveitou para prosseguir a sua jihad contra a justiça e os juízes, prestando um péssimo serviço ao país. Além disso, ao ouvi-lo, parecia que as vítimas é que eram os arguidos do processo e vice-versa.

Independentemente de ser culpado ou inocente, foi uma vergonha o que FCF fez deliberadamente pelo amigo CC. Mas ele ainda se queixou da comunicação social intoxicar a opinião pública. Parecia tudo combinado para o espectador não suspeitar, mas para alguém com dois dedos de testa era impossível disfarçar. CC falou mais do que os 4 comentadores e muito mais do que qualquer outro convidado.

Além do mais CC não teve de se cingir às perguntas de FCF. Falou à sua vontade e até teve direito a algo inédito neste e noutros programas: a certa altura FCF perguntou-lhe se ele queria questionar a vítima presente! A falta de vergonha nesta altura era uma coisa extraordinária, e o objectivo do programa era mais do que evidente.

Depois deste P&C a direcção da RTP (Canal de rádio e televisão público) só pode tomar uma atitude: afastar FCF do programa e dos ecrãs de televisão. Pelo menos temporariamente. Doutra forma a direcção da RTP é conivente com favorecimento descarado a CC no processo Casa Pia e pode até fazer crescer outras suspeitas.

Há quem já diga que a teoria de CC (de que os miúdos só envolveram figuras públicas – como ele ou Herman José – para mediatizar o caso) beneficia suspeitos próximos de Sócrates e do PS. Este seria então o motivo de a televisão pública (já em outras alturas usada e abusada pelo Governo) ter favorecido desta forma o ex-apresentador.

Se são assim tão inocentes…

Nos últimos tempos têm surgido vários casos de justiça envolvendo figuras extremamente conhecidas e com grandes responsabilidades no país. Caso ‘Casa Pia’, caso ‘Portucale’, caso ‘Submarinos’, Caso ‘Apito Dourado’, Caso ‘BPN’, Caso ‘BPP’, Caso ‘BCP’, Caso ‘Freeport’ ou Caso ‘Face Oculta‘ são os mais conhecidos exemplos.

O que dizem, desde logo, as tais figuras envolvidas? “estou inocente, confio na justiça e provarei que estou inocente”.
O que fazem, desde logo, as tais figuras envolvidas? Fogem, tentam destruir provas, e proferem afirmações tentando descredibilizar as autoridades policiais e a justiça.
O que acontece no final? O caso é arquivado por falta de provas, ninguém é condenado ou ilibado e a dúvida continua a pairar no ar.

Ora, se estes senhores confiam tanto na justiça como dizem, não seria normal refutarem todas as provas contra si, prestarem todas as declarações a seu favor, colaborarem com as autoridades, e não pressionarem a justiça. Para que esta conseguisse levar o processo até ao fim e provar (ou não) que de facto eles estavam inocentes?

Silva & Silva

Para os Silva & Silva (Vieira da e Augusto Santos) as escutas ao PM nada mais são do que espionagem política. Será que as escutas ao PR também o eram?… ah espera, não. Essas eram apenas invenções dos jornais. Por quem nos tomam estes senhores, por parvos?

É incrível como para este governo vale tudo para se agarrar ao poder. Nem que isso implique dar facadas e mais facadas na Democracia e no Estado de Direito. Para se livrar das suspeitas nos casos Face Oculta e Freeport, o PS tenta descredebilizar a Justiça.

Não sei se os membros deste governo acham que os portugueses são parvos ao ponto de pensarem que um juíz ia manda extrair uma certidão numas escutas em que Vara e Sócrates combinavam um jogo de ténis ou um jantar.

Presidente do STJ contribui para a crise

Dizem os especialistas que o maior problema de Portugal é a economia. Sem ela crescer não sairemos desta crise económica e financeira que nos coloca a taxa de desemprego acima dos 9%.

Dizem os especialistas que uma das razões para que investidores estrangeiros não venham para Portugal é a falta de credibilidade das instituições democráticas.

Julgará o presidente do Supremo Tibunal de Justiça – 4ª figura do Estado, com objectivas responsabilidades na sociedade – que terá dado um bom contributo para alterar o estado de coisas, anulando as escutas de Vara e Sócrates?