Recentemente o PSD tornou pública a sua proposta de alteração à Constituição da República. Muitas vozes se levantaram em relação a um tema que é tabu na nossa sociedade: a privatização da RTP, ou a não existência de meios de comunicação social do Estado. Em vez de olhar para a proposta com preconceitos, vale a pena reflectir um pouco.
No início do séc XIX começou a luta pela liberdade de imprensa, pelo facto de esta servir para contrariar o despotismo dos governos. A imprensa era um meio de fiscalização dos que detinham o poder. Os maiores defensores de uma imprensa livre diziam que ela ajudava a “controlar a auto-preferência habitual de quem governa” e obrigava os poderosos a respeitar e servir o povo.
Estas linhas mestras desaconselham que haja meios de comunicação social tutelados pelo governo. Senão, que é feito da opinião livre que pode fiscalizar o governo? Temos a liberdade de imprensa como dado adquirido em Portugal (desde 25/04/74), mas o facto é que existe auto-censura. São os próprios jornalistas que se censuram a si próprios. A (in)consciência diz-lhes que há muito em jogo: a reputação, a família, o emprego ou o processo judicial iminente. Essa auto-censura obriga-os amiúde a pensar duas vezes.
O dever dos governos é zelar pelo interesse comum, mas o facto é que esse papel tem cabido mais à imprensa. Ela reprova incompetentes, déspotas ou tiranos que tentam asfixiar ou fugir à opinião pública. A imprensa livre expõe publicamente os abusos do poder político. Ao contrário, sabemos como a imprensa que depende do governo pode ser usada como veículo de propaganda de interesses político-partidários que procuram influenciar a opinião pública.
Outra questão que se tem levantado também, é a do princípio da universalidade subjacente ao serviço público. O famoso princípio de que os canais de rádio e TV devem transmitir programas que abranjam uma vasta audiência e satisfaçam todos os gostos. Tem a RTP seguido esse princípio? Ou será que temos hoje uma TV pública que apenas tenta concorrer com as privadas, esbanjando o dinheiro dos nossos impostos.
Se querem manter uma TV do Estado, talvez seja melhor enveredar pelo caminho já sugerido por alguns: TV sem publicidade. Isto porque o que temos visto são os efeitos decadentes que tem o poder da publicidade sobre os programas de TV. A publicidade comercializa a estrutura e o conteúdo dos programas. O êxito é medido em termos de rendimentos publicitários e níveis de audiência.
Isto faz com que aumente o lixo televisivo: programas em que se transformam casos judiciais em peças barrocas de TV; novelas e séries cheias de cenas de sexo, adultério, traição e crime; Reality Shows onde abunda a devassa. E assim sendo perde-se o espaço para programas pedagógicos, cultura nacional, documentários sobre história… enfim, o tal princípio da universalidade.
O que se quer numa TV pública? É um canal que cultive a indústria de massas que produz ilusões e faz prevalecer a satisfação expressa em banalidades, reinar o pseudo-individualismo e encorajar as pessoas a não pensar em termos críticos acerca de coisa nenhuma? Queremos um canal que lute por audiências oferecendo programas de diversidade insuficiente, que duplique inutilmente tipos de programas? (Novelas, Reality Shows…).
Era mais um fino 