- A imobiliária Nova Casa SA arrendou ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça um prédio onde funcionaria o Tribunal da Maia.
- A decisão foi tomada contra a opinião de todos os operadores judiciais locais e também da autarquia. Ambos contestaram a localização (fora do centro)
- Também o Secretário de Estado, João Correia, disse ao Presidente do IGFIJ que o negócio era “uma grosseira afronta ao processo negocial com a autarquia“.
- O concurso público para a instalação do tribunal foi lançado com um prazo de 15 dias e teve uma única proposta… a da Nova Casa SA.
- O contrato é válido por 15 anos e renovável por 10. As rendas são de 69m€/mês nos 3 primeiros meses, 76m€/mês durante 15 anos e 69m€/mês nos seguintes.
- Segundo o Presidente da CM Maia, o edifício da Nova Casa SA, para o qual se mudou o Tribunal da Maia, foi licenciado para outro fim.
- A Nova Casa SA tem, no contrato, sede na Rua Costa Cabral nº 777, Sala 4, no Porto. O Expresso tentou contactar, mas não está lá ninguém.
- A sala 4 foi arrendada em grande parte do ano de 2010 pela empresa da sala ao lado, uma imobiliária, que está naquele local há 3 anos.
- A proprietária da imobiliária diz que “nunca vi lá ninguém” [na sala 4] e questionada sobre o administrador respondeu “Não conheço ninguém com esse nome“.
- O senhorio das salas, Arnaldo Marques Correia não confirma o aluguer pela Nova Casa SA e diz até saber quem é o administrador da empresa.
- Sobre ele Arnaldo Correia tem muito pouco a dizer “Tem alguns negócios na zona, mas não conheço em concreto“.
- A 9 Agosto 2011 o administrador da Nova Casa SA enviou um fax ao Ministério da Justiça alertanto para o facto de haver falta de pagamento da renda.
- O fax foi enviado a partir de uma agência de contabilidade, de seu nome Agência Marilu, na Maia. O jornal não conseguiu contactar essa empresa.
- Em Dezembro 2010, em carta enviada Ministro da Justiça, o administrador deixava contacto de email (diferente do actual) e telefone (não funciona).
- Nessa mesma carta estava em rodapé a morada da empresa que curiosamente era diferente: Rua Costa Cabral nº 777, Sala 5 (em vez de 4), no Porto.
- Na carta referida o administrador pedia ao Ministro da Justiça para cumprir a “promessa” de arrendar o edifício à Nova Casa SA.
- Dizia “eu não tenho dúvidas de que, uma eventual mudança de maioria partidária – que espero não aconteça – não seria seguramente favorável“
- Já em Maio 2011 o Ministro disse que o processo fora interrompido devido à demissão do Governo. No entanto a 3 Junho autorizou o negócio.
- O contrato foi assinado no dia 20 Junho 2010, já depois de PSD ter ganho eleições, formado Governo de maioria com CDS. Faltava um dia para entrar em funções.
Resumo da notícia publicada no jornal Expresso pelos jornalistas Ricardo Marques e Abílio Ferreira
O que mais se irá descobrindo? Que país foi este em que puderam fazer estas falcatruas no erário público, sem que uma voz se levantasse ou sem que alguém desse um murro na mesa? Parece que estava toda a gente “confortável” e era melhor não fazer ondas! E Justiça para julgar casos e pessoas? Não há memória de tanto desgoverno, irresponsabilidade e corrupção! Ah! E já agora: TUGA é aquele que inventa avarias no automóvel para viajar do Algarve até ao Norte sem gastar combustível ou pagar portagem! Se a qualidade e vontade de trabalhar fosse igual à imaginação para se furtar ao que não deve, estávamos safos!
Cara Esmeralda, parece-me que o problema é que o PS de Sócrates populou bem todos os lugares que poderiam ter influência (positiva ou negativa) neste tipo de negociatas. E por isso estavam todos “feitos” e não se sabia de nada. Como esta devem ter sido feito muitas que provavelmente ascendem a muitos milhões de euros. Aqueles que agora este governo nos tira em impostos para pagar o regabofe socratista. Já agora, essa do Tuga… é muito boa! Não lembra ao diabo!