Sobre a Lei das Rendas e Reabilitação Urbana

A Reabilitação Urbana e a Lei do Arrendamento são dois temas centrais, que merecem ser discutidos em Portugal e podem/devem estar interligados. Um e outro são essenciais para a revitalização das nossas cidades e do país.

Como arrendatário há vários anos, sabia que algo teria de mudar, e que muita coisa estava mal, mas nunca tinha reflectido sobre o assunto. Ontem tive a oportunidade de falar com alguém conhecedor, pelos cargos que desempenhou.

A sugestão que apresentou em relação à Reabilitação Urbana agradou-me sobremaneira. E pelos vistos tem sido implementada em vários países com sucesso. Fazer parcerias entre proprietários e privados, bancos ou outras entidades.

Um exemplo: O Manuel é proprietário de um prédio devoluto com 4 andares, mas não tem possibilidades para o Reabilitar. O Joaquim tem dinheiro para investir e paga as obras de reabilitação, ficando dono de 1 andar no final.

Já para a Lei do Arrendamento sugeriu-se a revisão do Código que a rege. Os imbróglios causados pelos problemas entre proprietários e inquilinos deveriam deixar de entupir os Tribunais, onde se arrastam por anos a fio.

Se um inquilino não paga a sua renda, isso não é um caso de Justiça, mas um caso de Polícia. Não paga, chama-se a Polícia e o inquilino abandona a casa que não é sua, e à qual deixou de ter direito após incumprimento do contrato.

Foi levantada outra questão interessante: O Trespasse. Realmente que sentido faz eu ter uma loja (onde recebo uma renda miserável) e o meu inquilino trespassar o seu negócio por dezenas de milhares de €, ficando eu “a ver navios“?

É preciso uma reforma profunda neste campo. Nesta legislatura a JSD deu o tiro de partida no debate com um Projecto de Resolução que apresentou no final de Setembro, e é discutido hoje na Assembleia da República. A “Reabilitação Urbana Low Cost“.

A ideia é reduzir os critérios de construção obrigatórios, para que a reabilitação urbana seja feita urgentemente e direccionada para os jovens. Aliar a reabilitação/revitalização urbana à redução dos custos de habitação dos jovens.

O que a JSD propõe é que se criem mecanismos de promoção desta reabilitação low cost. Adaptando regras e dando incentivos fiscais ou apoios financeiro ao proprietário (ficando obrigado a colocar imóvel no mercado de arrendamento a preços controlados durante 10 anos).

A ideia é boa mas implica apoio do Estado. O retorno poderá ser subjectivo e não mensurável. De qualquer forma é um bom ponto de partida para a discussão destas temáticas, que são realmente importantes para o desenvolvimento do país.

Numa coisa a JSD tem razão: Se continuar a haver um programa de apoio ao arrendamento jovem, é necessário corrigir o que fez o Governo Sócrates com o Porta 65 “complexo, burocrático, injusto, desligado da realidade e ineficaz“.

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