Opinião: A reforma do Poder Local

Artigo de opinião que escrevi para a edição de Dezembro 2011 do jornal “Notícias de Santo Tirso”.

É verdade que o Poder Local foi o motor do desenvolvimento na maioria do território, excepção feita às grandes áreas metropolitanas, onde o impulsionador foi o Poder Central. Mas nos últimos anos tudo mudou. Houve uma alteração das circunstâncias sociais, económicas, financeiras, políticas e até mesmo ambientais. Exigia-se que o Poder Local se adaptasse aos novos tempos, que fosse mais eficaz e eficiente.

Infelizmente os interesses partidários falaram sempre mais alto, e nenhum Governo foi capaz de mexer na “vaca sagrada” do Poder Local, fonte de tantos votos. Ele foi-se degradando e passou a estar nas mãos de políticos profissionais. Em alguns casos, gente sem o mínimo exigível para ocupar cargos públicos. O que se vê pelos inúmeros processos de corrupção que envolvem autarcas.

Foi preciso estarmos quase na bancarrota e dependentes da ajuda externa para que nos fosse imposta uma verdadeira Reforma da Administração Local, pelo Memorando de Entendimento com FMI/BCE/UE. Ela terá de acontecer até Junho de 2012, e daí o Governo PSD/CDS ter publicado recentemente um documento que deverá servir de base para a discussão.

Naturalmente logo após a apresentação das linhas orientadoras e sugestões do Governo, surgiu a indignação de vários autarcas. Não porque o projecto de Reforma fosse desadequado ou injusto, mas porque no essencial mexe com lugares. Os seus e os das suas pandilhas. Prevê-se a redução de vereadores, directores municipais, deputados municipais, etc. Daí a preocupação da maioria dos que se insurgem contra a Reforma.

Usando e abusando da habitual demagogia e populismo barato, vêm bradar com o “património do municipalismo” e com o “respeito pelos valores e culturas de cada concelho ou freguesia”. Mas que património e que cultura? Nos dias de hoje, é perfeitamente normal as pessoas viverem em concelhos de onde não são naturais. Pelos estudos, pelo trabalho, pelo casamento. São poucos os que nascem e vivem na sua cidade para sempre.

Isso não destrói nenhuma cultura ou património. Lisboa não deixou de ter Pastéis de Belém, Marchas Populares e Bairros apesar de a maioria dos seus residentes serem provenientes de outras zonas do país. Há até muita gente que vem “de fora” e ajuda (muitas vezes mais do que os da terra) a preservar tradições e património. Conheço, no meu concelho (Santo Tirso), alguns exemplos flagrantes que comprovam isso mesmo.

Além disso Lisboa, a capital, deu o exemplo no que concerne a uma reforma administrativa do território. E tudo parece ter corrido bem, apesar das naturais divergências. Com um longo período de discussão, os autarcas chegaram a acordo. De 53 freguesias, Lisboa irá passar para 27. Está dado o aval da Câmara e da Assembleia Municipal. Falta agora o pró-forma da Assembleia da República. Não consta que se percam identidades e tradições.

O que se quer com esta Reforma é, acima de tudo descentralizar políticas, dando mais competências aos Municípios e Freguesias. Estas entidades deverão ser verdadeiros instrumentos de desenvolvimento económico e social das populações, e de coesão do território. Mas a descentralização e reforço de certas competências, só podem ser feitos de forma eficaz e eficiente se Municípios e Freguesias tiverem dimensão. Daí a necessidade de agregar.

É imprescindível também rever o regime de financiamento do Poder Local. Há uma extrema necessidade de acabar com a elevada dependência das receitas de construção e imobiliário, que fomentam a corrupção. Era preferível por exemplo passar a Derrama e o IMI para a Administração Central, e aumentar a parte do IRS que cabe aos Municípios ou mesmo aumentar as transferências do OE para as Autarquias.

É também indispensável acabar com os empréstimos que são excepção aos limites de endividamento. Muitos leigos não sabem, mas há obras cujos empréstimos não contam para os limites de endividamento. Dívidas para obras como os estádios do Euro 2004 (que tiveram uma lei especial) ou para obras co-financiadas com Fundos Comunitários, não implicam qualquer agravamento à capacidade de endividamento municipal.

É também importante alterar as regras de eleição e constituição dos órgãos autárquicos. Não faz sentido haver um executivo com vereadores de vários partidos, em que uns têm pelouros e os outros apenas criam entropia, fazem figura de corpo presente, e recebem umas senhas. E o argumento da fiscalização não colhe, porque ela pode perfeitamente ser desempenhada pela Assembleia Municipal.

Aliás, o Governo da República é homogéneo, os Governos Regionais são homogéneos, os Executivos das Juntas de Freguesia são homogéneos. Cabe na cabeça de alguém que apenas os Executivos das Câmaras Municipais sejam diferentes? Da mesma maneira, fará todo o sentido que o Presidente da Câmara possa (tal como o Primeiro-Ministro) remodelar o executivo a meio do mandato, se este não estiver a corresponder.

Outras questões deverão também ser levantadas no âmbito desta discussão, mas temo que uma delas não seja a da limitação de mandatos. Isto porque ainda há pouco tempo foi motivo de “vitória” junto da população, pelo facto de ter sido aprovada a lei de limitação de 3 mandatos. Mas que tal acrescentar também, que findos esses 3 mandatos, não se podem candidatar a outros 3 num concelho diferente? Prevenia chicos-espertos.

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4 Responses to Opinião: A reforma do Poder Local

  1. esmeralda antas diz:

    Texto certeiro, muito autêntico! Como eu revejo tudo o que é dito no concelho onde já fui autarca! Numa Junta de Freguesia que mais parece reger-se por uma monarquia, até nas mesas de voto! Um espectáculo! E as pessoas deixam! Esta parte, para mim, é horrível! Apetece-me dar um forte abanão àquela gente! Espero que não se zangue, mas vou pasar todo o seu texto ou parte para o jornal local do concelho! E obrigada!

    • Luis Melo diz:

      Cara Esmeralda, esteja à vontade para partilhar o texto. Se o fizer, depois pode é dizer-me qual é o jornal, que eu também gostava de ver. Já agora, foi autarca em que freguesia? Cumprimentos.

  2. esmeralda antas diz:

    Obrigada! Foi uma má experiência, sabe? Fui autarca na Junta de Freguesia de S. Joaninho, concelho de Santa Comba Dão! Nem imagina como me arrependi! Está lá um “bando” há uns anos que pratica a velha máxima “se não és por mim…”! Um horror! O filho do Presidente da Junta, foi deputado por Viseu, naquele curto espaço de tempo antes das eleições últimas! Tem vivido à custa da política, da compra de votos e da falta de ética, de moral, de tudo aquilo a que chamamos valores! Faz um rico par com José Junqueiro! Estava no IPJ de Viseu! Enquanto esteve na Assembleia arranjaram-lhe um “concurso” para ficar no IPJ… “por tempo indeterminado”! Escrevi a todas as bancadas parlamentares sobre o assunto. Penso que consegui alguma coisa! Naquela freguesia parece que toda a gente leva com uma lavagem ao cérebro! Nem queira saber! Uma longa história!

  3. […] Dezembro 2011: A reforma do Poder Local – Janeiro 2012: Santo Tirso de 24 para 4 freguesias Share:Gostar disto:GostoBe the first to like […]

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