Geringonça viola Constituição

Governo poderá obrigar jovens médicos a permanecer no SNS durante algum tempo: “Ideia é compensar o Estado pelo investimento na sua educação e faz parte do conjunto de medidas que o Estado está a estudar para reter médicos durante mais tempo nos hospitais públicos“.

Esta notícia demonstra perfeitamente a maneira como Portugal tem sido governado desde que a chamada Geringonça chegou ao poder.

1. A prioridade é a manutenção do poder;
2. O populismo é a forma mais fácil de agradar;
3. As políticas estão submissas a uma ideologia;
4. As medidas não seguem qualquer raciocínio lógico;
5. O dinheiro dos contribuintes é do Estado, e o Estado é o Governo.

Ora, este governo e os partidos que o apoiam, com as medidas que implementaram e outras que têm anunciado, não só deterioram a qualidade do ensino superior, mas também violam a Constituição. Senão vejamos…

A Geringonça anuncia que quer abolir as propinas. Mas depois não tem como financiar as bolsas de estudos e as residências que garantem aos mais pobres igualdade de oportunidades.

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 76.º diz: “O regime de acesso à Universidade e às demais instituições do ensino superior garante a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino”.

A Geringonça anuncia que quer abolir as propinas. Mas depois quer privar os jovens recém-licenciados da sua liberdade de escolha, forçando-os a trabalhar no sector público nacional.

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 27.º diz: “Ninguém pode ser total ou parcialmente privado da liberdade”.

Praticamente todos os dias assistimos a violações da Constituição, da Lei, e dos Direitos dos Portugueses. Tudo isto perpetrado por uma Geringonça que governa o país a seu bel-prazer, porque tem a conivência de uma comunicação “dita” social que come da mesma gamela.

A maioria dos Portugueses – uns embevecidos pelo prato de lentilhas que recebe e pelo imediato; outros completamente resignados e desligados da sociedade – assiste, impávido e sereno, à destruição do país e do futuro dos seus filhos.