Sobre a Lei das Rendas e Reabilitação Urbana

28/10/2011

A Reabilitação Urbana e a Lei do Arrendamento são dois temas centrais, que merecem ser discutidos em Portugal e podem/devem estar interligados. Um e outro são essenciais para a revitalização das nossas cidades e do país.

Como arrendatário há vários anos, sabia que algo teria de mudar, e que muita coisa estava mal, mas nunca tinha reflectido sobre o assunto. Ontem tive a oportunidade de falar com alguém conhecedor, pelos cargos que desempenhou.

A sugestão que apresentou em relação à Reabilitação Urbana agradou-me sobremaneira. E pelos vistos tem sido implementada em vários países com sucesso. Fazer parcerias entre proprietários e privados, bancos ou outras entidades.

Um exemplo: O Manuel é proprietário de um prédio devoluto com 4 andares, mas não tem possibilidades para o Reabilitar. O Joaquim tem dinheiro para investir e paga as obras de reabilitação, ficando dono de 1 andar no final.

Já para a Lei do Arrendamento sugeriu-se a revisão do Código que a rege. Os imbróglios causados pelos problemas entre proprietários e inquilinos deveriam deixar de entupir os Tribunais, onde se arrastam por anos a fio.

Se um inquilino não paga a sua renda, isso não é um caso de Justiça, mas um caso de Polícia. Não paga, chama-se a Polícia e o inquilino abandona a casa que não é sua, e à qual deixou de ter direito após incumprimento do contrato.

Foi levantada outra questão interessante: O Trespasse. Realmente que sentido faz eu ter uma loja (onde recebo uma renda miserável) e o meu inquilino trespassar o seu negócio por dezenas de milhares de €, ficando eu “a ver navios“?

É preciso uma reforma profunda neste campo. Nesta legislatura a JSD deu o tiro de partida no debate com um Projecto de Resolução que apresentou no final de Setembro, e é discutido hoje na Assembleia da República. A “Reabilitação Urbana Low Cost“.

A ideia é reduzir os critérios de construção obrigatórios, para que a reabilitação urbana seja feita urgentemente e direccionada para os jovens. Aliar a reabilitação/revitalização urbana à redução dos custos de habitação dos jovens.

O que a JSD propõe é que se criem mecanismos de promoção desta reabilitação low cost. Adaptando regras e dando incentivos fiscais ou apoios financeiro ao proprietário (ficando obrigado a colocar imóvel no mercado de arrendamento a preços controlados durante 10 anos).

A ideia é boa mas implica apoio do Estado. O retorno poderá ser subjectivo e não mensurável. De qualquer forma é um bom ponto de partida para a discussão destas temáticas, que são realmente importantes para o desenvolvimento do país.

Numa coisa a JSD tem razão: Se continuar a haver um programa de apoio ao arrendamento jovem, é necessário corrigir o que fez o Governo Sócrates com o Porta 65 “complexo, burocrático, injusto, desligado da realidade e ineficaz“.


Blindados rumam a Norte

23/11/2010

Que nome terá o blindado da PSP? “Pastel de Natão” ou “Rui Pereirão”?… Bem, mas isso não interessa nada.

Blindado da PSP

O facto é que o nosso blindado é muito mais bonito do que o “Caveirão” do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais – Brasil).

Caveirão do BOPE

Pena é que o nosso não serve para nada e assim sendo acabamos de – em altura de crise financeira gravíssima – queimar mais 5 Milhões €.

Ou será que os blindados foram comprados sob o pretexto da Cimeira NATO, mas agora serão utilizados nas deslocações do Visitante-0 (aka SL Benfica) ao norte do país?


Ainda o TGV… e o Alfa?

15/11/2010

Em Outubro 2008 escrevi: “Há alguns anos atrás, começou a ser feito um grande investimento no Pendular […] Compraram-se os comboios, investiu-se na melhoria das linhas e das estações, foram gastos milhões de euros! Com estas melhorias, no percurso Faro-Lisboa-Braga que tem a duração de aproximadamente 6 hrs, o Pendular consegue ultrapassar os 200 km/h em cerca de 1/6 do tempo! No restante percurso, anda com velocidades médias de 100 km/h.

Devemos então deitar fora este investimento de milhões de euros? Ou devemos continuar o investimento já iniciado […] para que o Pendular possa atingir a sua máxima performance? Países com dimensão média, como a Itália (Pendolino), a Grã-Bretanha, a Republica Checa ou a Suécia (X2000) seguiram por esse via e adoptaram comboios deste tipo!

Sugeri também, nessa altura, que visitassem este mapa confirmando que a maioria das linhas na Europa, tem capacidade inferior a 300 km/h. Até a viagem entre Moscovo e São Petersburgo (800 km) é feita a velocidades na ordem dos 200 km/h. O TGV só faz sentido em distâncias muito grandes, como atravessar toda a França ou toda a Espanha.

Em Abril 2009 o Ministro disse na RTP que era necessário haver 6 milhões passageiros/ano entre Lisboa e Porto para o TGV ser rentável. Neste momento existem 12 Alfa Pendular diários nesse percurso, cada um com cerca de 400 lugares. Se pensarmos que estão sempre lotados (a taxa de ocupação deve rondar os 60%, mas dou isso de barato) temos 1,8 milhões passageiros/ano.

Sem paragens entre Lisboa e Porto o TGV faria 1h30m. Mas sem paragens perdia pelo menos 1/3 dos passageiros (Coimbra, Aveiro). Se continuasse a fazer essas paragens aumentaria o tempo para 2h00m de viagem. O Alfa Pendular faz em 2h45m (e pode melhorar). E quanto aos preços, sabemos que o bilhete Paris-Londres (400 km) é cerca de 80€. Quanto seria o bilhete Lisboa-Porto… 60€, 50€? No Alfa o preço é de 28,50€.

Temos de ter prioridades. Já existe um Alfa (que pode ser melhorado) entre Lisboa e Porto, passando em Coimbra, Aveiro, VN Gaia ou Braga. Não era mais sensato investir em melhores linhas de mercadorias (para ajudar ao desenvolvimento económico) ou investir em linhas normais e decentes, para ligar outras grandes cidades – Vila Real, Castelo Branco, Viseu, Évora – aos grandes centros urbanos do litoral?


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