A solução para a corrupção está na nossa mão

11/04/2021

Boa tarde, na sequência dos acontecimentos desta semana, quero partilhar convosco 10 pontos.

  1. O Juiz disse claramente que José Sócrates foi corrompido. Pelo menos, por Carlos Santos Silva, e pelo menos em 1,7 milhões de euros. Daí ter sido pronunciado pelos crimes de branqueamento de capitais e de falsificação. Infelizmente o crime de corrupção, segundo o juíz, já prescreveu.
  2. O Juiz considerou que não havia provas suficientes, e por isso deixou cair todas as outras acusações de crimes de corrupção. Mas na verdade, dizem especialistas, que nesta fase de instrução o juízo se deve basear em “fortes indícios” e não em provas. As provas deveriam vir, depois, na fase do julgamento.
  3. Não há dúvida que a abordagem e metodologia do MP não está adaptada às leis e ao código penal que (bem ou mal) temos hoje. É um erro acumular acusações em mega-processos, que pela complexidade e quantidade irão naturalmente demorar mais tempo a construir, e ultrapassam constantemente os tempos previstos na lei para prescrição.
  4. Para além disso, o MP claramente não tem recursos e meios para tratar dos casos que tem em mãos. Daí que meter-se em mega-processos é um erro. Como também é um erro perde tempo em casos sem importância. Como por exemplo aqueles em que políticos falsificam currículos. Isso devia estar a cargo de outros.
  5. A verdade é que tudo isto é culpa desses mesmos políticos. São eles que, na Assembleia da República fazem as leis que dificultam investigações; São eles que, no Governo não investem em meios para fortalecer as autoridades; São eles que, por todo o lado e a todos os níveis, continuam a aceitar, alimentar e proteger os correligionários que cometem esses crimes que entopem o sistema de justiça.
  6. Especialistas disseram nos últimos dias que 90% dos crimes de colarinho branco acabam arquivados ou prescritos. Ora, qualquer cidadão com dois dedos de testa sabe que: ou se aumentam os prazos de prescrição, ou (de preferência) se dá meios ás autoridades para poderem investigar melhor e mais depressa. Mas aos poderosos, e aos políticos (que são quem pode alterar a lei ou investir) isso não interessa.
  7. Mais importante que o combate à corrupção deveria ser a prevenção da mesma. Mas em Portugal temos, como sempre, tudo ao contrário. Tal como nos incêndios por exemplo. Os sucessivos governos despejam milhões em helicópteros e aviões de combate (pelo caminho incitando e criando mais corrupção), e tostões em iniciativas de prevenção que não passam de acções de marketing político que ficam bem nas televisões.
  8. Era preciso ter políticos com coragem, para aprovar na Assembleia da República, leis que claramente prevenissem a corrupção. Exigindo total e incondicional transparência. O interesse dos portugueses, e o dinheiro dos contribuintes está acima do incómodo que uma lei de transparência possa provocar num ministro, num deputado ou num presidente de câmara. E quem não está bem com essa transparência, quem tem algo a esconder, pode abdicar ou ficar em casa, porque ninguém é obrigado a estar na política.
  9. Tudo isto está nas nossas mãos. Nas mãos de todos os portugueses. Aqueles que, por exemplo, se movimentaram nos últimos dias, para assinar uma petição a pedir o afastamento de Ivo Rosa (que já são mais de 100.000); Aqueles que se vão juntar às manifestações que estão a ser organizadas nos próximos dias, contra o estado da justiça; e os milhões que se queixam nas redes sociais e á mesa de jantar ou á mesa do café… deviam movimentar-se para ir votar nas próximas eleições.
  10. É importante nessa altura dar o voto a pessoas que têm provas dadas, de competência, de seriedade, de coerência, e de coragem. Atenção: Ser competente, sério e coerente não é suficiente. Esses, tipicamente deixam-se diluir no meio do status quo – porque não têm força nem resiliência suficiente – e acabam por sair, sem ter feito nada de mal, mas sem ter conseguido nenhuma mudança. É preciso votar em pessoas que demonstram claramente ter coragem, para enfrentar o sistema vigente e os interesses corporativos.

Nota final importante, e para que não subsistam dúvidas. André Ventura não é competente (não se lhe conhece coisa ou obra nenhuma), não é sério (várias vezes acompanhou, apoiou e serviu gente corrupta – aliás a sua especialidade como advogado parece ser na área da evasão fiscal), não é coerente (diz constantemente uma coisa e o seu contrário), e não é corajoso (é, isso sim, um incendiário irresponsável). Há alternativas a quem está hoje no poder. Há alternativas nos partidos do regime, mas também em partidos novos. A mudança está nas nossas mãos.

Até breve.


Portugal em ditadura XI

12/02/2021

Polícia Judiciária AFASTADA da investigação ao caso do hidrogénio


Portugal em ditadura IV

17/01/2021

O Ministério Público DEU ORDENS para que um grupo de jornalista fosse vigiado


Um pouco de bom senso no caso Zico

13/01/2013

O país e as redes sociais andam em alvoroço e envolvidos numa grande discussão por causa do Zico, o cão que mordeu uma criança de 18 meses que acabou por morrer – muito diferente de dizer que a matou.

No meio de tanta opinião e muita cacofonia, apenas dizer isto: Já alguém se deu conta que os cães são animais irracionais! Ou seja, não sabem o que fazem. Não fazem de propósito. Não têm culpa.

Não sou daqueles “tolinhos” da defesa dos animais, mas também não sou totalmente desprovido de sentimentos em relação aos animais, principalmente de companhia. Não sou nenhum selvagem.

Haja equilíbrio. Sou racional e não emocional na abordagem a este assunto. Dizem que o cão não é um homem e por isso a sua vida não vale nada, pelo que pode e deve ser abatido.

Eu pergunto, se não é um homem como pode ele ser considerado “culpado” e “condenado” perante a “justiça”? Ainda por cima uma “justiça de rua”. Porque é disso que se trata, teve julgamento na “praça pública”.

Se querem matá-lo matem-no, mas não façam de conta que há alguma justiça nisso, porque não há.


Mais uma negociata do Governo Sócrates

02/09/2011
  • A imobiliária Nova Casa SA arrendou ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça um prédio onde funcionaria o Tribunal da Maia.
  • A decisão foi tomada contra a opinião de todos os operadores judiciais locais e também da autarquia. Ambos contestaram a localização (fora do centro)
  • Também o Secretário de Estado, João Correia, disse ao Presidente do IGFIJ que o negócio era “uma grosseira afronta ao processo negocial com a autarquia“.
  • O concurso público para a instalação do tribunal foi lançado com um prazo de 15 dias e teve uma única proposta… a da Nova Casa SA.
  • O contrato é válido por 15 anos e renovável por 10. As rendas são de 69m€/mês nos 3 primeiros meses, 76m€/mês durante 15 anos e 69m€/mês nos seguintes.
  • Segundo o Presidente da CM Maia, o edifício da Nova Casa SA, para o qual se mudou o Tribunal da Maia, foi licenciado para outro fim.
  • A Nova Casa SA tem, no contrato, sede na Rua Costa Cabral nº 777, Sala 4, no Porto. O Expresso tentou contactar, mas não está lá ninguém.
  • A sala 4 foi arrendada em grande parte do ano de 2010 pela empresa da sala ao lado, uma imobiliária, que está naquele local há 3 anos.
  • A proprietária da imobiliária diz que “nunca vi lá ninguém” [na sala 4] e questionada sobre o administrador respondeu “Não conheço ninguém com esse nome“.
  • O senhorio das salas, Arnaldo Marques Correia não confirma o aluguer pela Nova Casa SA e diz até saber quem é o administrador da empresa.
  • Sobre ele Arnaldo Correia tem muito pouco a dizer “Tem alguns negócios na zona, mas não conheço em concreto“.
  • A 9 Agosto 2011 o administrador da Nova Casa SA enviou um fax ao Ministério da Justiça alertanto para o facto de haver falta de pagamento da renda.
  • O fax foi enviado a partir de uma agência de contabilidade, de seu nome Agência Marilu, na Maia. O jornal não conseguiu contactar essa empresa.
  • Em Dezembro 2010, em carta enviada Ministro da Justiça, o administrador deixava contacto de email (diferente do actual) e telefone (não funciona).
  • Nessa mesma carta estava em rodapé a morada da empresa que curiosamente era diferente: Rua Costa Cabral nº 777, Sala 5 (em vez de 4), no Porto.
  • Na carta referida o administrador pedia ao Ministro da Justiça para cumprir a “promessa” de arrendar o edifício à Nova Casa SA.
  • Dizia “eu não tenho dúvidas de que, uma eventual mudança de maioria partidária – que espero não aconteça – não seria seguramente favorável
  • Já em Maio 2011 o Ministro disse que o processo fora interrompido devido à demissão do Governo. No entanto a 3 Junho autorizou o negócio.
  • O contrato foi assinado no dia 20 Junho 2010, já depois de PSD ter ganho eleições, formado Governo de maioria com CDS. Faltava um dia para entrar em funções.

Resumo da notícia publicada no jornal Expresso pelos jornalistas Ricardo Marques e Abílio Ferreira


Sócrates = Madaíl = Carlos Silvino (Bibi)

31/01/2011

Podem achar o título deste post absurdo, despropositado ou insultuoso, mas não é. É uma simples constatação de factos. Quantas vezes José Sócrates disse uma coisa, e o seu contrário passados uns dias? Quantas vezes Gilberto Madaíl disse que não se recandidatava à presidência da FPF, e passados uns dias era candidato? E ambos fizeram isto tal e qual como Carlos Silvino (Bibi), com a maior cara de pau. Impávidos e serenos.

A única questão que pode suscitar algumas dúvidas, é se o fazem conscientes. E aqui, quanto a mim, Carlos Silvino leva vantagem. É que eu não duvido que o casapiano tenha graves problemas mentais provocados pelo seu percurso de vida (principalmente por também ter sido abusado em pequeno). Já Sócrates e Madaíl, não passam de uns escroques sem carácter, integridade, honradez ou um pingo de vergonha na cara.


Apolíticos vs Políticos na Justiça

26/11/2010

É hoje mais do que evidente que há uma promiscuidade indesejável entre a Justiça e a Política. Ou melhor dizendo, entre algumas figuras de destaque da Política e outras da Justiça. Custa-me crer que isto é verdade, mas por mais que não queira, os sinais são manifestos. É triste que assim seja, e quem sofre mais com isto é o povo Português que vê violentado um dos pilares da sua já débil democracia.

No caso Casa Pia, os apolíticos Carlos Silvino e Carlos Cruz (entre outros) foram constituídos arguidos, ao passo que os ex-Ministros Paulo Pedroso e Ferro Rodrigues foram ilibados. No caso BPN, os apolíticos José Oliveira e Costa e Manuel Lagoa de Sousa (entre outros) foram constituídos arguidos, enquanto que o ex-Ministro e Conselheiro de Estado Manuel Dias Loureiro já foi esquecido.

No caso Freeport, os apolíticos Charles Smith e Manuel Pedro são arguidos, mas o Primeiro-Ministro José Sócrates e o Ministro Pedro Silva Pereira não constam da lista. Muito provavelmente o mesmo acontecerá no caso Face Oculta. Ou seja, o apolítico Manuel Godinho será considerado culpado, ficando o ex-ministro Armando Vara e o boy Rui Pedro Soares livres de qualquer ausação.

Não estou, com estes exemplos, a querer julgar ou acusar ninguém. Estou só a constatar um facto, que é uma grande coincidência. Políticos no activo, ou com grandes ligações aos que estão no activo (em posições de destaque), têm sempre o azar de serem apontados como suspeitos, mas a sorte de conseguirem escapar ilesos.

Para mim, nem tudo são coincidências e basta ter um bocadinho de memória para perceber que esta triste prática, esta mistura negativa, começou a ganhar maior relevância e a ser mais frequente desde que José Socrates foi eleito chefe do Governo. Este, é mais um motivo para querermos que saia.


Sugestão para resolução da morosidade na justiça

25/10/2010
Um relatório diz que para a Justiça portuguesa recuperar o trabalho que tem pendente, precisava de mais 430 dias de trabalho. Nada mais fácil de resolver: peça-se aos funcionários da justiça (desde a sra. da limpeza até ao Juíz) para, no próximo ano de 2011, não tirarem férias. 

Acham o pedido descabido? No 1º ano de trabalho eu não tive férias e no 2º apenas tirei 5 dias. Cheguei a ter 46 dias de férias acumulados. Não morri, nem fiz um grande sacrifício. Obviamente que as pessoas precisam de descanso, porque o corpo e mente o exigem. Mas para isso é que servem os fins-de-semana, os feriados, e as tolerâncias de ponto.

No entanto precisam de um incentivo? Eu também resolveria isso num instante: Aos funcionários que não tirassem férias para despachar trabalho nos tribunais, seria anulado o corte no salário e seria perdoado o aumento de impostos previsto para 2011. Não tenho dúvidas que, para o Estado e para o país, compensava mais ter os tribunais desentupidos.

Mas fala-se em 430 dias. Seria suficiente a medida em 2011? Claro que sim. Afinal de contas o mesmo relatório diz que somos o país da Europa com maior número de funcionários dos tribunais, juízes e advogados por habitante. Além do mais, diz também o relatório, que são os mais bem pagos da Europa.

Era um grande serviço que prestavam ao país, e ao mesmo tempo repunham a imagem de credibilidade da Justiça Portuguesa, que bem precisa depois de ter sido chamuscada com os casos Casa Pia e Freeport, entre outros.


Depois das habilidades do Lopes da Mota…

07/10/2010

… ainda se admiram com isto?
Conselho Europeu rejeita lista portuguesa para Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

… e ainda se acham cheios de razão?
PGR aconselha ministro a insistir na lista rejeitada para Tribunal Europeu dos Direitos Humanos


Carlos Cruz: Incoerência, má fé e cobardia

09/09/2010

Ao contrário de muita gente – principalmente da esmagadora maioria dos comentadores da comunicação dita social – não tenho qualquer problema em afirmar que Carlos Cruz (CC) é culpado. Perguntam-me se conheço o processo para o afirmar? Não, não conheço! Pura e simplesmente acredito na justiça, nos juízes, nos tribunais. Aliás, mais motivos tenho para acreditar que CC é culpado depois de todo o circo que ele montou nos últimos dias à volta do processo.

Inicialmente CC referiu que queria manter reserva para não prejudicar a investigação, e que confiava plenamente na Justiça. Disse que a verdade acabaria por vir à tona e ele seria ilibado. Ora, saída a sentença que dá como provados 2 crimes (O que não invalida que tenha cometido outros. Simplesmente não foram provados) vem CC aproveitar-se da sua influência nos média para descredibilizar os tribunais. Diga-se que neste caso a RTP, televisão pública (!!), tem tido uma atitude vergonhosa de favorecimento descarado.

Se CC estivesse de facto inocente conseguiria prová-lo. Ou, no mínimo, a acusação não conseguiria provar os crimes pelos quais CC foi acusado. Como Sá Fernandes não tem factos para provar a inocência do seu constituinte, ou factos para desmontar a acusação e as provas, vem agora ameaçar lançar 200 nomes na praça pública. A isto chama-se “Desespero”.

Repare-se que CC disse estarem entre os 200, vários políticos e ex-políticos, jogadores e ex-jogadores de futebol, apresentadores, etc. Salientou que há várias figuras públicas. Ou seja, CC quer meter medo, principalmente aos políticos (que sabe terem influência sobre a Justiça… atente-se ao caso Freeport e Face Oculta) para tentar, a reboque deles, conseguir que o caso seja “bem embrulhado e deitado ao fundo do mar”.

Com esta atitude CC vai apenas demonstrar o quanto é incoerente, mal intencionado e cobarde. Vai fazer exactamente aquilo de que se queixa. Ou seja, lançar para a confusão nomes que não têm ligação ao caso, e outros que se provou não terem nada que ver com o assunto. Vai lançar na lama figuras públicas inocentes que provavelmente verão o seu bom nome beliscado, e quiçá vidas e carreiras destruídas.


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