A solução para a corrupção está na nossa mão

11/04/2021

Boa tarde, na sequência dos acontecimentos desta semana, quero partilhar convosco 10 pontos.

  1. O Juiz disse claramente que José Sócrates foi corrompido. Pelo menos, por Carlos Santos Silva, e pelo menos em 1,7 milhões de euros. Daí ter sido pronunciado pelos crimes de branqueamento de capitais e de falsificação. Infelizmente o crime de corrupção, segundo o juíz, já prescreveu.
  2. O Juiz considerou que não havia provas suficientes, e por isso deixou cair todas as outras acusações de crimes de corrupção. Mas na verdade, dizem especialistas, que nesta fase de instrução o juízo se deve basear em “fortes indícios” e não em provas. As provas deveriam vir, depois, na fase do julgamento.
  3. Não há dúvida que a abordagem e metodologia do MP não está adaptada às leis e ao código penal que (bem ou mal) temos hoje. É um erro acumular acusações em mega-processos, que pela complexidade e quantidade irão naturalmente demorar mais tempo a construir, e ultrapassam constantemente os tempos previstos na lei para prescrição.
  4. Para além disso, o MP claramente não tem recursos e meios para tratar dos casos que tem em mãos. Daí que meter-se em mega-processos é um erro. Como também é um erro perde tempo em casos sem importância. Como por exemplo aqueles em que políticos falsificam currículos. Isso devia estar a cargo de outros.
  5. A verdade é que tudo isto é culpa desses mesmos políticos. São eles que, na Assembleia da República fazem as leis que dificultam investigações; São eles que, no Governo não investem em meios para fortalecer as autoridades; São eles que, por todo o lado e a todos os níveis, continuam a aceitar, alimentar e proteger os correligionários que cometem esses crimes que entopem o sistema de justiça.
  6. Especialistas disseram nos últimos dias que 90% dos crimes de colarinho branco acabam arquivados ou prescritos. Ora, qualquer cidadão com dois dedos de testa sabe que: ou se aumentam os prazos de prescrição, ou (de preferência) se dá meios ás autoridades para poderem investigar melhor e mais depressa. Mas aos poderosos, e aos políticos (que são quem pode alterar a lei ou investir) isso não interessa.
  7. Mais importante que o combate à corrupção deveria ser a prevenção da mesma. Mas em Portugal temos, como sempre, tudo ao contrário. Tal como nos incêndios por exemplo. Os sucessivos governos despejam milhões em helicópteros e aviões de combate (pelo caminho incitando e criando mais corrupção), e tostões em iniciativas de prevenção que não passam de acções de marketing político que ficam bem nas televisões.
  8. Era preciso ter políticos com coragem, para aprovar na Assembleia da República, leis que claramente prevenissem a corrupção. Exigindo total e incondicional transparência. O interesse dos portugueses, e o dinheiro dos contribuintes está acima do incómodo que uma lei de transparência possa provocar num ministro, num deputado ou num presidente de câmara. E quem não está bem com essa transparência, quem tem algo a esconder, pode abdicar ou ficar em casa, porque ninguém é obrigado a estar na política.
  9. Tudo isto está nas nossas mãos. Nas mãos de todos os portugueses. Aqueles que, por exemplo, se movimentaram nos últimos dias, para assinar uma petição a pedir o afastamento de Ivo Rosa (que já são mais de 100.000); Aqueles que se vão juntar às manifestações que estão a ser organizadas nos próximos dias, contra o estado da justiça; e os milhões que se queixam nas redes sociais e á mesa de jantar ou á mesa do café… deviam movimentar-se para ir votar nas próximas eleições.
  10. É importante nessa altura dar o voto a pessoas que têm provas dadas, de competência, de seriedade, de coerência, e de coragem. Atenção: Ser competente, sério e coerente não é suficiente. Esses, tipicamente deixam-se diluir no meio do status quo – porque não têm força nem resiliência suficiente – e acabam por sair, sem ter feito nada de mal, mas sem ter conseguido nenhuma mudança. É preciso votar em pessoas que demonstram claramente ter coragem, para enfrentar o sistema vigente e os interesses corporativos.

Nota final importante, e para que não subsistam dúvidas. André Ventura não é competente (não se lhe conhece coisa ou obra nenhuma), não é sério (várias vezes acompanhou, apoiou e serviu gente corrupta – aliás a sua especialidade como advogado parece ser na área da evasão fiscal), não é coerente (diz constantemente uma coisa e o seu contrário), e não é corajoso (é, isso sim, um incendiário irresponsável). Há alternativas a quem está hoje no poder. Há alternativas nos partidos do regime, mas também em partidos novos. A mudança está nas nossas mãos.

Até breve.


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Portugal em ditadura XVI

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“O governo pretende aprovar uma «lei especial» que o autorize a prescindir de normas constitucionais imperativas, para poder «intervir mais rapidamente nas restrições sanitárias em caso de descontrolo localizado da pandemia, sem precisar do decreto do Estado de Emergência».

Isto significa que, nos próximos meses e sem termo certo, que dependerá presuntivamente da evolução da pandemia, António Costa disporá de alguns dos nossos direitos fundamentais mais importantes conforme bem entender. Ficará, assim, ao seu inteiro critério, a nossa liberdade de circulação, de exercício profissional e de atividades comerciais, de ensinar e de aprender, de reunião, de exercício da cidadania e de gozo da vida privada. Como serão decisões suas as sanções e penas aplicáveis a quem incumprir as suas determinações”


(vídeo) Ao menos deixem-nos passear na praia

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