Estatutos PSD: Propostas pertinentes da JSD

Os inputs feitos pela JSD para a proposta de alteração dos Estatutos do PSD são extremamente positivos e pertinentes. O que mostra que Duarte Marques está em sintonia com Passos Coelho, no que concerne a visão de futuro.

Como é apanágio da juventude, a JSD ousou ir mais além. O PSD quer ver os autarcas escolhidos em “Primárias”, mas a JSD propôem que esse sistema de escolha se alargue também a outros cargos: deputados e eurodeputados.

Além disso, a JSD veio propor que os órgãos do partido sejam todos eleitos em directas. Para além do Presidente, seriam também eleitos directamente pelos militantes o Conselho Nacional, de Jurisdição e Mesa do Congresso.

Se a primeira proposta tem desde já o meu total apoio (porque dá transparência e entrega o poder de escolha aos militantes de base) já da segunda não estou muito certo, e aguardo por ouvir argumentos (prós e contras).

O Congresso é o órgão máximo do partido e não creio que se deva esvaziá-lo. O Conselho Nacional é o órgão máximo entre congressos pelo que a escolha deve ser meticulosa. O Conselho de Jurisdição é o “tribunal” do partido.

Estatutos PSD: Liberdade e Legitimidade

Existem outras dois temas na proposta de alteração dos Estatutos do PSD que merecem o meu aplauso: A possibilidade de haver 2ª volta nas directas, e também o fim da chamada “Lei da Rolha”.

A instituição de uma 2ª volta na eleição (directa) do líder do PSD tem o condão de conferir maior legitimidade ao Presidente eleito. Não é bom ter (como já houve) Presidentes eleitos com 30%.

A eliminação da regra, proposta por Santana Lopes e aprovada pelos congressistas, que ficou conhecida por “Lei da Rolha” repõe a génese do partido, que sempre foi pluralista e de livre opinião.

Se a 2ª volta fortalece o partido e as suas futuras lideranças, já o fim da “Lei da Rolha” é o cumprir de uma promessa que Pedro Passos Coelho fez no final do congresso que o elegeu há 2 anos.

Estatutos PSD: Alargar “Primárias” aos deputados

Também por estas razões, sou contra a proposta de alteração dos Estatutos do PSD que refere o reforço do poder das distritais na escolha dos deputados à AR.

O que esta proposta de alteração dos Estatutos devia incluir era o alargamento das “Primárias” nos autarcas, à escolha dos deputados de cada círculo eleitoral.

Doutra forma, e não podendo a escolha ser transparente e estar na mão dos militantes, mais vale que seja a Comissão Política Nacional a ter o maior poder de decisão.

Estatutos PSD: Na minha cama com ela

Se a introdução de “Primárias” na proposta de alteração dos Estatutos do PSD me agrada muito, o mesmo já não posso dizer das quotas para mulheres nos órgãos internos.

Desde a aprovação da Lei da Paridade pelo Governo PS/José Sócrates que sou contra esta menorização da mulher. Como se ela não fosse capaz de ser escolhida pelo mérito.

E se em teoria esta regra é parva e injustificada, na prática é imbecil e deturpada. Partilho convosco um episódio passado na escolha dos deputados para as Legislativas 2011.

A semanas das eleições falava ao telefone com um amigo sobre a lista de deputados do distrito. Dizia-me que a ordem tinha ficado um pouco diferente por causa da Lei da Paridade.

Questionei-o sobre quem eram as mulheres escolhidas, e perante os nomes que me deu fiquei surpreendido e desiludido. Perguntei: “Há tantas mulheres de valor, porquê essas?”.

Uma era amante de um Presidente de Câmara. Ele queria não só oferecer-lhe uma vida melhor, mas também ter um “ninho do amor” em Lisboa, sem quaisquer preocupações.

Outra andava metida na cama com um membro da distrital (com peso na decisão da escolha dos deputados) e logicamente teria ultrapassado outras hipotéticas candidatas.

Outra ainda – jovem com boa figura, casada e com filhos – era o alvo seguinte daquele membro da distrital. Este preparava-se para, após a nomeação para lugar elegível, “cobrar o favor”.

Isto demonstra bem a forma como, em alguns casos, são feitas as listas. Mostra com tem sido utilizada a Lei da Paridade. E revela o “aptidão” de algumas das escolhas femininas na AR.

Não quer isto dizer que não haja mérito nas mulheres deputadas pelos vários partidos. Aprecio várias: Cecília Meireles, Francisca Almeida, Ana Drago, Heloisa Apolónia, Maria de Belém.

O facto é que nenhuma mulher de mérito precisa de Leis da Paridade para ser escolhida. E a igualdade de direitos só é possível se homens e mulheres se regerem pelas mesmas regras.

Estatutos PSD: “One small step for man, one giant leap for mankind”

No próximo Congresso dos dias 23, 24 e 25 Março o PSD poderá mais uma vez ser pioneiro entre todos os partidos portugueses. Serão apresentadas aos congressitas propostas que abrirão mais o partido, dando-lhe força e legitimidade.

Há uma proposta que me é muito cara, e sobre a qual me apetece repetir a frase de Neil Armstrong (quando pisou a Lua): “One small step for man, one giant leap for mankind“. Substituindo “Man” por “Partido” e “Mankind” por “Política“.

Já muitos políticos falaram da hipótese de introduzir “Primárias”, mas até hoje ninguém quis realmente avançar com isso, era só show-off. Porque na realidade todos sabiam que retiraria força à máquina partidária e ao tradicional cacique.

Pedro Passos Coelho está decidido a avançar com esta (quanto a mim, boa) prática já muito utilizada nos Estados Unidos da América. Quer aplicá-lo à escolha dos autarcas. E o PSD fá-lo-á se os congressitas souberem acompanhar o seu líder.

Acompanhar, não no sentido de o seguir cegamente, mas ter a capacidade de, tal como ele, ver mais à frente (a médio/longo prazo) e ter a capacidade de discernir as vantagens que uma decisão desta natureza pode ter na política.

A introdução de “Primárias” na escolha de candidatos autarquicos será um rude golpe naqueles que chegavam (e ainda chegam) ao poder através do cacique, do nepotismo, da troca de favores, e não por capacidade e mérito próprios.

Com “Primárias” o processo de escolha dos candidatos autárquicos ganha transparência, e fica verdadeiramente nas mãos de todos os militantes locais, em vez de depender apenas da vontade da meia-dúzia que controla a máquina local.

Para além do mais, todos os hipotéticos candidatos (por vezes mesmo aqueles que são os mais desejados) podem candidatar-se e ter a possiblidade de serem escolhidos, mesmo sem entrar nos “jogos de poder” locais.

Este processo teria também o condão de despertar milhares de militantes “adormecidos”, incendiando (no bom sentido) e reactivando a militância e a participação. E o que é democracia senão a nossa participação cívica e política?