“Lisboa” decidiu: Santo Tirso fica com 14 Freguesias

Foi há quase mais de 1 ano que escrevi, no jornal “Notícias de Santo Tirso” dois artigos de opinião sobre a Reforma Administrativa do Território. Abordei a questão de forma genérica e posteriormente dei uma sugestão para Santo Tirso.

Alertei para o facto de os nossos representantes políticos não estarem a dar a devida atenção a esta questão, e também para o facto de estarem a usar de demagogia e populismo na sua abordagem. Bem como de negligência e displicência.

Quando finalmente se viram obrigados a pronunciar-se fizeram-no sem o debate, estudo e discussão necessárias. Acusei-os nessa altura de estarem apenas a “Olhar para o seu umbigo“. Deputados municipais, presidentes de junta e vereadores.

Tal como vaticinei vamos assim ter “uma reorganização feita por alguém que, num gabinete de Lisboa, não conhece a realidade do concelho“. Neste caso, os membros da UTRAT – Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território.

Transcrevo de seguida as partes mais importantes da decisão:

Santo Tirso é um Município Nível 2 […] 6 lugares urbanos (Rebordões, São Martinho do Campo, Santo Tirso, São Tomé de Negrelos, Vila das Aves)[…] Deverá alcançar-se uma redução de 10 freguesias“.

Assembleia Municipal pronunciou-se no sentido de manter a totalidade das freguesias […] De acordo com a lei deliberação da AM que não promova a agregação de quaisquer freguesias é equiparada a ausência de pronúncia […] Em caso de ausência de pronúncia da AM, a UTRAT deve apresentar à AR propostas concretas de reorganização

UTRAT resolveu apresentar duas soluções: Proposta “A” corresponde à estrita aplicação das percentagens e proporções previstas […] Proposta “B” olha para percentagens e proporções previstas mas atende a certas especificidades territoriais do município. UTRAT considera que a proposta “B” contitui uma resposta adequada“.

Proposta A – 14 Freguesias
– Agregação de Burgães, Santa Cristina, São Miguel, Santo Tirso
– Agregação de Palmeira, Lama, Sequeirô, Areias
– Agregação de São Salvador, São Martinho, Vilarinho
– Agregação de Guimarei, Lamelas

Proposta B – 14 Freguesias
– Agregação de Burgães, Santa Cristina, São Miguel, Santo Tirso
– Agregação de Palmeira, Lama, Sequeirô, Areias
– Agregação de São Salvador, São Mamede, São Martinho
– Agregação de Guimarei, Lamelas
– Agregação de São Tiago da Carreira e Refojos

Portanto aqui está a decisão dos “senhores de Lisboa”! Boa ou má, é esta que deverá ser aplicada. As populações que não estejam contentes com a decisão podem sempre responsabilizar os seus representantes nas juntas e na câmara, por se terem demitido das sua funções e fugido às suas responsabilidades.

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7 Responses to “Lisboa” decidiu: Santo Tirso fica com 14 Freguesias

  1. Pedro Fonseca diz:

    não posso estar mais de acordo.

  2. JULGO QUE FOI ALGUEM DE CÁ QUE ENVIOU A PROPOSTA AO GRUPO DE TRABALHO LÁ EM LISBOA…. GOSTARIA QUE ANALIZE QUAL É O PARTIDO QUE PERDE MAIS FREGUESIAS EM TERMOS PERCENTUAIS.. JÁ QUE É ENG.º DEVE SABER FAZER BEM AS CONTAS!

  3. JOSE MELÃO diz:

    “analise” o z é junto ao s …. 😉

  4. MSoares diz:

    Deixaram andar, organizaram umas quantas sessões de esclarecimento para “Inglês ver”…sessões essas nas quais chegaram a apresentar novos mapas autárquicos para o Concelho de acordo com a Carta Verde para a Reforma Autárquica.

    Deixaram legislar e depois á última hora…não estão de acordo, porque não faz sentido e bláh…bláh…e entregam a decisão a quem não conhece a realidade do nosso concelho !

    Agora alguns deles já estrebucham…fizessem o seu trabalho, e da minha parte não têm desculpa !

    Quiseram fugir á responsabilidade,, agora assumam perante a população !

  5. Melancia diz:

    Se esta reforma das freguesias era para acontecer,acordada pelo FMI e os partidos do governo e PS,porque é que estão todos a fugir, e alguns a pedir ao tribunal constitucional para não fazer,agora qualquer coisinha ,vão para o tribunal constitucional,não são os responsaveis e o governo que mandam,ou é o tribunal constitucional, querem mamar,que comam bolachas.Quandos for as eleicões em santo tirso,aonde se vai votar?É na freguesia ou em Santo Tirso?

  6. Na sequência do ‘post’ não posso deixar de dizer algo de minha justiça..

    Na verdade, na Lei 22/2012, de 30 de Maio, com uma referência expressa de que é feito nos termos da alínea c) do artigo 161º da Constituição, a Assembleia da República aprovou o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.
    Nele se estabelecem os princípios, os objectivos e os procedimentos. Não se fica pelas opções políticas mas impõem-se regras, direi não muito habituais, que dão ao poder local, aos seus órgãos eleitos, numa palavra à população em geral, a oportunidade democrática de ter uma palavra importante na definição dos contornos do seu futuro, na satisfação das suas realidades específicas.
    Este é um facto. Relevante em si mesmo e que, quer se queira ou não, se goste ou desgoste, ou apenas se discorde, não pode pura e simplesmente ser ignorado nem posto em causa. Estamos num Estado de Direito Democrático que nos impõe regras, deveres e obrigações, que não pode pura e simplesmente ser subvertido ao livre arbítrio de cada um ou ao sabor das suas conveniências.
    Veja-se como, por tudo e por nada, se chama a “Constituição” para cima da mesa. Mas, quando ela é respeitada, já não é para cumprir.. Onde está a coerência? Onde está o bom senso? Onde pára o espírito democrático?
    Isto para falar das reacções que apareceram na comunicação social em sequência da publicação das propostas apresentadas pela UTRAT – Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território. Entidade com responsabilidades bem definidas na Lei em questão e que só entra em cena se o poder local se recusar a pronunciar-se.
    Então não é que a nossa Câmara Municipal veio a terreiro – eu vi na Lusa – com argumentos como os seguintes:
    “.. A Câmara de Santo Tirso garante que “não aceita” a proposta de reforma administrativa, que “acaba” com 10 das actuais 24 freguesias do Concelho ..”
    “.. Para o executivo de Santo Tirso, liderado pelo socialista Castro Fernandes, a proposta da UTRAT configura um “ataque” à população das freguesias do concelho e um “grave atentado” à autonomia do poder local democrático ..“

    “.. Não faz qualquer sentido alterar o que está bem, nem faz sentido ignorar os pareceres da Câmara e da Assembleia Municipal de Santo Tirso, que sempre defenderam a manutenção das 24 freguesias, por considerar que a aplicação precipitada desta falsa reforma não representa a vontade da população e trará muitas consequências negativas para todos os cidadãos do concelho de Santo Tirso ..”
    “.. Em relação às fusões propostas pela UTRAT, a Câmara de Santo Tirso questiona os critérios, diz que são subjectivos e pergunta “a quem servem” aquelas propostas ..”
    “.. Será que há orientações político-partidárias? Recordamos que na UTRAT só 2 partidos, o PSD e o CDS-PP, estão representados e que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e Associação Nacional de Freguesias (Anafre) não aceitaram integrar a UTRAT ..”
    “.. Esta reorganização mais não faz do que afastar os cidadãos dos eleitos locais e dos centros de decisão política. Estas propostas retiram identidade ao território e colocam em causa diversos serviços básicos actualmente prestados à população ..”
    “,, Uma identidade própria, que assenta nas características únicas das suas 24 freguesias, e não pode abrir mão de nenhuma delas ..”
    Verdadeiras barbaridades se, bem vistas as coisas, atendermos ao que diz a Lei emanada do “Órgão por excelência do Regime Democrático”, como todos teimam chamar à Assembleia da República. Claro está só quando lhes convém..
    Argumentos no mínimo falaciosos, de quem não consegue ler a nova realidade da sociedade e do mundo que nos rodeia, de quem não tem visão estratégica, de quem não está interessado em defender os verdadeiros interesses dos seus concidadãos, de quem se limita a querer perpetuar o imobilismo e o ‘caciquismo’.
    Como podem recusar-se a aceitar as deliberações da UTRAT se foram os próprios a provocar a sua intervenção, ao não cumprirem o que claramente estava expresso na Lei?
    Mais uma vez perdemos uma oportunidade soberana de intervir, de assumir as nossas responsabilidades, de tomar parte na construção do nosso futuro mais longínquo.
    E, depois, só sabemos queixar-nos e dizer que a culpa é dos outros!

    • ACUCAR diz:

      Parece que o senhor Castro Fernandes teve antes, esta a ideia da agregação das freguesias de Burgães ,S.Miguel…Agora é contra, se calhar está a pensar nos votos.No caciquismo.

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